A Detetive Particular Wilma trabalha com especialistas no assunto, portanto, entende o quanto muitas vezes a questão da pensão alimentícia é alvo de grandes desentendimentos na hora de uma separação conjugal, por isso, está apta a ajudá-lo(a) nessa contenda, com profissionalismo e dedicação à sua causa.
Pensão Alimentícia
Hoje sabemos que deixar de pagar a pensão alimentícia por parte do genitor ou genitora após um processo de divórcio é considerado crime, conforme o artigo 244 do Código Penal:
Nota: A pensão alimentícia pode ser requerida tanto pela mãe quanto pelo pai da criança, depende de quem ficará com a guarda e de quem possui condições de contribuir para o sustento da criança. “O cônjuge que mantém a guarda do filho, seja ele pai ou mãe, tem o direito de requerer pensão para suprir as necessidades plenas da criança. Solicitando, em juízo ou não, que o ex-companheiro colabore com os gastos de alimentação, educação, saúde, entre outros”.
Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou de ascendente inválido ou valetudinário, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente gravemente enfermo:
Pena – Detenção de 1 (um) ano a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário-mínimo vigente no País.
Percentual Pensão Alimentícia
O percentual da pensão alimentícia é variável de acordo com o salário do genitor, pois é considerada a possiblidade do pai e a necessidade da criança. Segundo a advogada Bruna Rinaldi relata em entrevista à Globo News em 2014: Às vezes, 15%, 20%, 25% de um salário muito alto é muita coisa. E, às vezes, 15%, 25%, 30% de um salário baixo é o necessário para a criança.
Por todos esses detalhes que envolvem o assunto, o mais apropriado é buscar a ajuda de profissionais da investigação para confirmação da renda, emprego fixo ou não, entre outras pesquisas. O resultado lhe proporcionará subsídios para que você possa entrar com um processo judicial, e assim, garantir ao seu filho o valor real a que ele tem direito.